Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2004
Data
05/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 724 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 925, de 06 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica