Lei nº 925, de 06 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
925
Ano
2007
Data
06/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 738, de 22 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica