Lei Complementar nº 1.357, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1357
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL - QUADRO DE AVI
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências
Indexação
CONSELHO;TUTELAR;1181
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica