Lei nº 927, de 17 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
927
Ano
2007
Data
17/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI 925 DE 06 DE JULHO DE 2007. (CARGA HORARIA CONSELHEIRO TUTELAR)
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica