Lei nº 754, de 06 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
754
Ano
2002
Data
06/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica