Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1160
Ano
2013
Data
23/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 754, de 06 de agosto de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 790, de 28 de outubro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 845, de 24 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.381, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica