Lei nº 790, de 28 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
790
Ano
2004
Data
28/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI N.º 754 DE 06 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica