Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1293
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DE IJACI – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.243, de 10 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica