Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI 994/2009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 255, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 994, de 25 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.243, de 10 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica