Lei nº 1.062, de 10 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1062
Ano
2011
Data
10/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1021/2010 DE 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica