Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.062, de 10 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.202, de 22 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.229, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.228, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.242, de 09 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.253, de 11 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica