Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
2010
Data
31/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 908, de 12 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.176, de 28 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica