Lei nº 908, de 12 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
908
Ano
2007
Data
12/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 726, de 07 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 28 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PLE nº 1.380, de 08 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica