Lei nº 1.290, de 28 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1290
Ano
2016
Data
28/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES DA RECEITA E DESPESA NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PPA; PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica