Lei nº 966, de 06 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
966
Ano
2009
Data
06/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS E FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica