Lei nº 779, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
779
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 706, de 12 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica