SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 835, de 03 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ITENS 20 E 22 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 809 DE 10 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 10 de maio de 2005
Lei nº 834, de 13 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E AMPARO AO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.224, de 17 de junho de 2014
Lei nº 833, de 13 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 818 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 867, de 06 de junho de 2006
Lei nº 832, de 13 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 673 DE 28/11/1997(PROPADRÃO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 673, de 28 de novembro de 1997
Lei nº 831, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COBRADO EM EXECUÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 05 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 838, de 03 de outubro de 2005
Lei nº 828, de 16 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 806 DE 14 DE MARÇO DE 2005(CONTRIBUIÇÃO CISLAV) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 806, de 14 de março de 2005
Lei nº 827, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.079, de 30 de agosto de 2011
Lei nº 825, de 16 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 739 DE 06 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001
Lei nº 824, de 10 de agosto de 2005 Ementa: REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003(PLANO DIRETOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 823, de 10 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 874, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 901, de 13 de fevereiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.148, de 21 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014
Lei nº 821, de 20 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.069, de 22 de junho de 2011
Lei nº 820, de 20 de julho de 2005 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.361, de 12 de maio de 2020
Lei nº 819, de 01 de julho de 2005 Ementa: ALTERA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO(CHEFE DEPTO. COMPRAS) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 818, de 30 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 867, de 06 de junho de 2006
Lei nº 817, de 30 de junho de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2005 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 816, de 27 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 896, de 28 de dezembro de 2006
Lei nº 815, de 07 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005
Lei nº 814, de 23 de maio de 2005 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 813, de 23 de maio de 2005 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 23 de maio de 2005 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZ ADEQUAÇÃO DE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 23 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº MUNICIPAL Nº 657 DE 02 DE MAIO DE 1997 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 810, de 10 de maio de 2005 Ementa: ALTERA O ITEM 11 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 799 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005
Lei nº 809, de 10 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, ALTERA E ATUALIZA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 835, de 03 de outubro de 2005
Lei nº 808, de 26 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADIO E NA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 26 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE NOTA FISCAL AVULSA E DÁ OUTRAS PESSOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO CISLAV (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 828, de 16 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 964, de 27 de maio de 2009
Lei nº 805, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO GRANDE – AMALG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO COM INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO COM A TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 08 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE SALAS DE AULAS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 10 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 799 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005
Lei nº 799, de 17 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005
Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR – PROTRANS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 977, de 07 de julho de 2009
Lei nº 796, de 11 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 799, de 17 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 800, de 10 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 809, de 10 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 810, de 10 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 815, de 07 de junho de 2005
Lei nº 794, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 839, de 10 de outubro de 2005
Lei nº 793, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DETERMINA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ALI RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 625/96 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI Nº 724 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 925, de 06 de julho de 2007
Lei nº 790, de 28 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI N.º 754 DE 06 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Lei nº 789, de 20 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI/MG PARA VIGORAR NA ADMINISTRAÇÃO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 20 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 20 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE SALA DE AULA NA ESCOLA MARIA LUIZA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 10 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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