Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
2001
Data
06/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PUBLICO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgão e Secretarias
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 741, de 11 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 825, de 16 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica