Lei nº 741, de 11 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
741
Ano
2001
Data
11/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica