Lei nº 825, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
825
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 739 DE 06 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgão e Secretarias
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica