Lei nº 809, de 10 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2005
Data
10/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, ALTERA E ATUALIZA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação Temporária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 03 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica