Lei nº 1.361, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1361
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL - ED 632
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Indexação
Assistência Social; Conselho; Fundo Municipal
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 820, de 20 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 933, de 13 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica