Lei nº 820, de 20 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
2005
Data
20/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.361, de 12 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica