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Solicita envio de moção de aplauso.

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Autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências

Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.297/2017 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci nos termos do artigo 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal da administração direta

Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal

Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Estabelece nova margem consignável para empréstimos concedidos a servidores públicos municipais de Ijaci e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ijaci nas escolas públicas da rede municipal de ensino

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Criação de Programa ao Orçamento do exercício de 2023

Altera a Lei Municipal 1.425/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do Município

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Ijaci

Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município

Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências”

Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023

Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Ijaci

Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências

Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil-OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci

Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas em vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG.

Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários dos servidores municipais de Ijaci (MG).

Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a prédios públicos e templos religiosos.

Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente.

Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências.

Denomina os logradouros públicos que especifica (Lagoa Verde)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG.

Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023

Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2022 – Portaria 05 de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências

Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci

Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito às pessoas que identifica.

Altera a redação do caput do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal