Lei nº 1.446, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Diario oficial eletronico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Indexação
crédito;suplementar;orçamento
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica