Lei nº 1.441, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1441
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletronico do Municipio de Ijaci/MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Ijaci
Indexação
girassol;colar
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autorizações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica