Lei nº 1.459, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2023
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências.
Indexação
segurança;trânsito
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica