Lei nº 1.449, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais do município
Indexação
proteção;asfaltica;bem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica