Lei nº 1.442, de 28 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1442

Ano

2023

Data

28/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/07/2023

Veículo de Publicação

Diario eletronico do Municipio

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ijaci nas escolas públicas da rede municipal de ensino

Indexação

hino;bandeira

Observação

Assuntos

  • Autorizações Diversas
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica