Lei nº 1.442, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1442
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Diario eletronico do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ijaci nas escolas públicas da rede municipal de ensino
Indexação
hino;bandeira
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Educação
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Anexos Norma Jurídica