Lei nº 1.438, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Diario oficial eletronico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Criação de Programa ao Orçamento do exercício de 2023
Indexação
suplementação;crédito;adicional
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica