Lei nº 1.448, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1448
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2023
Veículo de Publicação
Diario Oficial Eletronico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências
Indexação
CODEMA;FUMEMA
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica