Lei nº 1.444, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Diario oficial eletronico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e dá outras providências
Indexação
casas;populares;casa;nova;habitação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autorizações Diversas
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Anexos Norma Jurídica