SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1592 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 795, de 11 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 799, de 17 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 800, de 10 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 809, de 10 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 810, de 10 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 815, de 07 de junho de 2005
Lei nº 794, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 839, de 10 de outubro de 2005
Lei nº 793, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DETERMINA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ALI RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 625/96 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI Nº 724 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 925, de 06 de julho de 2007
Lei nº 790, de 28 de outubro de 2004 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI N.º 754 DE 06 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Lei nº 789, de 20 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI/MG PARA VIGORAR NA ADMINISTRAÇÃO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 20 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 20 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE SALA DE AULA NA ESCOLA MARIA LUIZA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 10 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 10 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO N.º DE VAGAS CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 770 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 770, de 16 de setembro de 2003
Lei nº 784, de 10 de agosto de 2004 Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 783, de 02 de julho de 2004 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 02 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 22 de junho de 2004 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 25 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 17 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 706, de 12 de novembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013
Lei nº 778, de 27 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01(UM) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA ATUAR EM PROJETO MULTIMÍDIA PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 25 de fevereiro de 2004 Ementa: DÁ NOME A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PIRAMPUM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 25 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 714, de 03 de maio de 2000
Lei nº 775, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, ATRAVÉS DA DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 773, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: TRANSFORMA A COMUNIDADE RURAL DO IPIRANGA, EM BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 06 de outubro de 2003 Ementa: DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 16 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATUAREM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 785, de 10 de agosto de 2004
Lei nº 769, de 16 de setembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 16 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 19 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 657 DE 02/05/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 766, de 23 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 23 de junho de 2003 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 23 de maio de 2003 Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 347, de 04 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001
Lei nº 763, de 19 de maio de 2003 Ementa: QUE REGULAMENTA A EMISSÃO DE CHEQUES PELOS PODERES DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 22 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 22 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 22 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 24 de março de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 758, DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 11, de 05 de janeiro de 1964 Revoga integralmente o(a) Lei nº 218, de 02 de outubro de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei nº 242, de 27 de junho de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei nº 336, de 03 de setembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 607, de 07 de abril de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 759, de 24 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 784, de 10 de agosto de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 10 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 987, de 16 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.004, de 08 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.189, de 10 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.203, de 04 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.287, de 18 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.315, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.393, de 27 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.469, de 22 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.483, de 17 de junho de 2024
Lei nº 756, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A RECEBER DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CONSÓRCIO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DO FUNIL DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE DESABRIGADOS NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 06 de agosto de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Lei nº 753, de 01 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 01 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 01 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 25 de junho de 2002 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 20 de junho de 2002 Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 14 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CLUBES E/OU ENTIDADES DO ESPORTE AMADOR DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 19 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 21 de janeiro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI N.° 657, DE 02 DE MAIO DE 1997 PLANO DE CARGOS, (CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 745, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: "ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1592 normas.