Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
623
Ano
1995
Data
08/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica