Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica