Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
2003
Data
23/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 347, de 04 de novembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica