Lei nº 347, de 04 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
1985
Data
04/11/1985
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica