Lei nº 714, de 03 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
714
Ano
2000
Data
03/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 776, de 25 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica