Lei nº 776, de 25 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
776
Ano
2004
Data
25/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 714, de 03 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica