Lei nº 839, de 10 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
2005
Data
10/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 794/2004 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 794, de 29 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica