Lei Complementar nº 1.393, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1393
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003
Indexação
Plano;Diretor;758
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica