Lei nº 977, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 797 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica