Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
2005
Data
11/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR – PROTRANS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 977, de 07 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica