SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.229, de 02 de julho de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART 34 E A DENOMINAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 1196/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Lei nº 1.228, de 02 de julho de 2014 Ementa: EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 24 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, LUMINÁRIAS, IJACI E RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.226, de 02 de julho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 542, de 18 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 543, de 02 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 556, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 558, de 29 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 559, de 07 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 563, de 12 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 565, de 20 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 578, de 31 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 583, de 15 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 586, de 04 de novembro de 2024
Lei nº 1.225, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.241, de 04 de novembro de 2014
Lei nº 1.224, de 17 de junho de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO E RENUMERA ARTIGOS DA LEI 834/2005 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 834, de 13 de setembro de 2005
Lei nº 1.223, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 4º E 5º DA LEI 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 874, de 26 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011
Lei nº 1.221, de 13 de junho de 2014 Ementa: CRIA TRÊS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 03 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.235, de 16 de setembro de 2014
Resolução nº 541, de 12 de maio de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG, EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 25 de abril de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO EM EQUOTERAPIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 25 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO FIRMINO SALGADO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 25 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO INCISO VI DO ART. 8º DA LEI 1192/2013 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.257, de 01 de abril de 2015
Lei nº 1.214, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER ESPORTE E CULTURA DE IJACI - ALECI - PARA PROMOÇÃO DE DESFILE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1140/2013 AO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.209, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1157/2013 AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 16 de abril de 2013
Lei nº 1.208, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1151/2013 À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER ESPORTE E CULTURA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.151, de 02 de abril de 2013
Lei nº 1.207, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1137/2013 À BANDA DE MÚSICA SANTA CECILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.137, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.206, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA 1138 À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.138, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.205, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1139/2013 A O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.139, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.204, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1136/2013 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.136, de 06 de fevereiro de 2013
Lei Complementar nº 1.203, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1189/2013 QUE ALTEROU O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 758/2003 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003 Altera o(a) Lei nº 1.189, de 10 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 1.202, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.120, de 11 de setembro de 2012 Altera o(a) Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 1.201, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.119, de 11 de setembro de 2012
Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 21 de junho de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010 Altera o(a) Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.184, de 15 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.186, de 05 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 1.199, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA CLASSE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.232, de 18 de julho de 2014
Lei Complementar nº 1.198, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 1.197, de 22 de janeiro de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.062, de 10 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.202, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.229, de 02 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 02 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.242, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.253, de 11 de março de 2015
Lei nº 1.195, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 1.194, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E DOS ANEXOS VI E VII D LEI COMPLEMENTAR 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 1.193, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA 15 (QUINZE) CARGOS EFETIVOS DE GARI COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, REVOGA AS LEIS 859/2006, 966/2009, 1043/2010 E 1169/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 966, de 06 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.043, de 16 de dezembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.191, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.235, de 16 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.272, de 05 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.290, de 28 de outubro de 2016
Lei nº 1.189, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 34 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 35, ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 59, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 E ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 758/2003 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.203, de 04 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.188, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR2 ÁREA QUE ESPECIFICA Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003
Lei nº 1.187, de 13 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.186, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE RUA ADEMIR CESÁRIO LEITE, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.185, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 15 de outubro de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E PROJOVEM (PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015
Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º E DO ANEXO ÚNICO E REVOGA ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 1124/2012, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015
Lei nº 1.182, de 01 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIAO DE LAVRAS - CONIDEAL - ENTRE OS MUNICIPIOS DE LAVRAS, RIBEIRÃO VERMELHO, IJACI, ITUMIRIM E ITUTINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2015

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