Lei Complementar nº 1.341, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1341
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1214 DE 18 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COPASA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.231, de 18 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica