Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1227
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, LUMINÁRIAS, IJACI E RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica