Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica