Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1210
Ano
2014
Data
11/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1140/2013 AO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica