Lei nº 1.076, de 18 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2011
Data
18/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
- Servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.111, de 21 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica