SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 744, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 623, de 08 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 764, de 23 de maio de 2003
Lei nº 742, de 14 de novembro de 2001 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA PARA PRAÇA JOAQUIM CORRÊA PENICHE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 36, de 21 de setembro de 1966
Lei nº 741, de 11 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001
Lei nº 740, de 04 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 06 de agosto de 2001 Ementa: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PUBLICO" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 741, de 11 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 825, de 16 de agosto de 2005
Lei nº 738, de 22 de junho de 2001 Ementa: ALTERA A LEI N° 724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNLCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 925, de 06 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Lei nº 737, de 02 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 02 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 21 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 19 de abril de 2001 Ementa: ALTERA A LEI N.° 657, DE 02 DE MAIO DE 1997 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 733, de 12 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 12 de abril de 2001 Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 907, de 12 de março de 2007
Lei nº 731, de 12 de abril de 2001 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 907, de 12 de março de 2007
Lei nº 730, de 10 de abril de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, DE POSTO DE SAÚDE "JOSÉ PEDRO DE CASTRO FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 07 de março de 2001 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IJACL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 963, de 07 de abril de 2009
Lei nº 728, de 07 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 07 de março de 2001 Ementa: ALTERA A LEI N.° 652/97, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.997, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 652, de 06 de fevereiro de 1997
Lei nº 726, de 07 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 908, de 12 de março de 2007
Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Lei nº 723, de 30 de novembro de 2000 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IJACI, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 30 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 A 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 11 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PERCURSO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 11 de setembro de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI/MG, PARA VIGORAR NA ADMINISTRAÇÃO 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 11 de setembro de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IJACI/MG, PARA A GESTÃO 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 02 de agosto de 2000 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 02 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 02 de junho de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 02 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO OU TERMO ADITIVO COM SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 03 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 776, de 25 de fevereiro de 2004
Lei nº 713, de 25 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS, REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 29 de março de 2000 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 711, de 22 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A SAIR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 606, de 27 de dezembro de 1994
Lei nº 709, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CONCEIÇÃO DO RIO GRANDE – CORI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE IJACI AMIGOS DE IJACI – AMAI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 26 de novembro de 1999 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 706, de 12 de novembro de 1999 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 779, de 17 de maio de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013
Lei nº 705, de 22 de outubro de 1999 Ementa: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2000". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 13 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO FESTIVAL DA CANÇÃO DE IJACI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 13 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 02 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTAGIO PROBATÓRIO E PARA FINS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 01 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA PROMOÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL NESTE EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 700, de 31 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$R 3.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 07 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, OBJETO DO CONVÊNIO N° 11 82/98 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SEAM SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 02 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS/CDI/MG - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 02 de julho de 1999 Ementa: DLSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 31 de maio de 1999 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 693/99 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 693, de 05 de abril de 1999
Lei nº 694, de 25 de maio de 1999 Ementa: APROVA LOTEAMENTO BAIRRO BERNARDO MARTLNS GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 05 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS, REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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